Senado aprova obrigação de faróis acesos durante o dia em rodovias e túneis

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nessa quarta-feira projeto de lei que torna obrigatório trafegar com faróis baixos ligados durante o dia em rodovias e túneis iluminados. Votada em caráter terminativo, a matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Se o projeto for aprovado sem alterações na outra Casa, seguirá à sanção presidencial e terá um prazo de 100 dias para entrar em vigor.

“O uso de faróis acesos no período diurno é um elemento fundamental para a segurança do trânsito, porquanto antecipa a visualização do veículo a uma distância maior”, argumentou o autor do projeto, Eunício Oliveira (PMDB-CE). O parlamentar acrescentou que já há uma recomendação do próprio Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre essa necessidade. No entanto, Eunício Oliveira ressaltou a necessidade de transformar essa “recomendação” em norma legal, a ser incorporada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

LEI EM VIGOR 

Em Minas Gerais, a Lei Estadual nº 12.558, em vigor desde 1997, torna obrigatório o uso de farol baixo para veículos em trânsito nas rodovias do estado mesmo durante os dias claros. A justificativa para aprovação da lei foi a melhoria da visibilidade tanto para motoristas quanto para pedestres, tornando mais seguras as viagens. Desde então, dados da Polícia Rodoviária Estadual comprovam uma redução no número de acidentes e também de pedestres vitimados.

Com a experiência bem-sucedida, estados como São Paulo e Rio de Janeiro também adotaram a regra. Outro exemplo é a Suécia, que era recordista em desastres automobilísticos e passou a ser um modelo de segurança no trânsito a partir da determinação de obrigatoriedade de faróis acesos durante o dia.

Saúde sofre o maior corte no orçamento

O governo anunciou nessa quarta-feira um corte de R$ 55 bilhões no Orçamento deste ano, 10% maior do que a tesourada de R$ 50 bilhões feita no ano passado. Apesar de o ministro avisar que áreas prioritárias como investimentos, educação e saúde foram poupadas, no papel, a realidade foi outra. Saúde foi a pasta com a maior redução dos gastos previstos para este ano no Orçamento: R$ 5,473 bilhões. Em segundo lugar ficou a Defesa, com corte de R$ 3,322 bilhões, e, em terceiro, a Defesa, com R$ 3,319 bilhões de contenção de despesas. Além disso, o governo anunciou o bloqueio de todas as emendas parlamentares previstas no Orçamento no valor de R$ 20,3 bilhões, provocando reação no Congresso.

O objetivo do bloqueio dos gastos públicos, de acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, é garantir o superávit primário das contas públicas, de R$ 139,8 bilhões este ano, que é a poupança que o governo faz para pagar a dívida. Mas, para que isso ocorra, será necessário que a economia brasileira avance 4,5% este ano, bem acima dos 3% de taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de tudo que é produzido no país) estimada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).