quarta-feira, 6 de julho de 2011

Regulamentação de taxista vai a sanção presidencial



Texto aprovado nesta manhã pelo Senado só depende agora da assinatura da presidenta Dilma para virar lei. Profissionais terão direito à Previdência e aqueles que são empregados, a piso salarial

O Senado aprovou hoje (6) projeto de lei que regulamenta a profissão de taxista. A proposta exige dos taxistas que façam cursos de relações humanas, direção defensiva, mecânica e elétrica básica de veículos, além de primeiros-socorros. Eles também terão de ser inscritos na Previdência Social, e os taxistas empregados passarão a ter direito a um piso salarial, a ser ajustado pelos sindicatos da categoria. A proposição foi aprovada por unanimidade, em caráter terminativo (ou seja, sem a necessidade de passar pelo plenário), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e aguarda agora apenas a sanção da presidenta Dilma Rousseff para virar lei.

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