quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Vereadores ignoram eleitores e aprovam aumento de cadeiras.



Os vereadores de Montes Claros, no Norte de Minas, aprovaram nessa terça-feira, em primeira votação, projeto que prevê o aumento do número de cadeiras na Câmara Municipal das atuais 15 para 23 na próxima legislatura, alterando a Lei Orgânica do Município. Pesquisa encomendada pelo próprio Legislativo revelou que 90% dos entrevistados foram contra a proposta. Por isso, para evitar desgaste, os vereadores decidiram recorrer ao silêncio. A votação da constituticionalidade do projeto ocorreu sem nenhuma discussão, com 11 votos favoráveis e um contra. Dentro de 10 dias será votado o mérito. Para a aprovação serão necessários no mínimo 10 votos favoráveis.

Para valer na eleição de 2012, o aumento do número de vereadores terá que ser votado até 7 de outubro. Uma comissão especial para analisar o projeto, integrada por cinco vereadores, não quis ir na contramão da vontade do eleitorado e apresentou parecer contrário à proposta. No entanto, segundo o presidente da Câmara, Valcyr Soares (PTB), mesmo com o parecer contrário da comissão especial, foi apresentado o projeto para elevar o numero de cadeiras, assinado pelo vereador Antônio Silveira (PTN) e outros quatro vereadores, cujos nomes não foram revelados. Conforme apurou a reportagem, a questão foi discutida segunda-feira, em duas reuniões fechadas, com a participação da maioria dos vereadores

Montes Claros ignora opinião pública contrária ao aumento do número de vereadores
Prefeitura de Montes Claros anuncia aumento para funcionalismo Com 362 mil habitantes, Montes Claros já chegou a ter 21 vereadores. Em abril de 2004, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou resolução reduzindo o número de integrantes de toda as câmaras municipais, estabelecendo “tetos” de acordo com a população do município. Foi feito um corte de 8.436 vereadores em todo o país – de 60.311 para 51.875. Para atender a resolução do TSE, desde janeiro de 2005 Montes Claros passou a contar com 15 vereadores. Em 2009, nova mudança: foi aprovada pelo Congresso a Emenda Constitucional 58,estabelecendo novos parâmetros para a composição das câmaras municipais, sendo criadas 24 faixas de população, que vão de um mínimo de nove vereadores para cidades de até 15 mil habitantes a 55 cadeiras para as cidades com mais de 8 milhões. A prerrogativa para definir o número de parlamentares foi devolvida às câmaras, por meio de alteração na Lei Orgânica do Município.

No caso de cidades do porte de Montes Claros, entre 300 mil e 450 mil habitantes, o limite passou para 23 cadeiras. Atualmente, os gastos com cada vereador da cidade somam R$ 22,7 mil: R$ 9,6 mil de salário, R$ 7,1 mil para contratação de pessoal e R$ 6 mil de verba de gabinete, que é indenizatória. Valcyr Soares lembra que mesmo aumentando a quantidade de vereadores o repasse para o Legislativo continua no patamar atual: R$ 650 mil por mês, totalizando R$ 7,8 milhões por ano. Os gastos da Câmara não poderão ultrapassar 5% das despesas correntes do município.

Valcyr alega que, na condição de presidente, não vota. Ele salienta que não haverá elevação de despesas para a população. Por outro lado, lembra que justamente por esse motivo, passando dos atuais 15 para 23, a verba de contratação de pessoal terá que diminuir de R$ 7,1 mil para R$ 2,9 mil. “Percebo que como as despesas não poderão aumentar, os vereadores não terão uma assessoria de qualidade para desenvolver um bom trabalho para a população. Acho que o ideal seria entre 19 e 21 vereadores”, comenta o presidente da Câmara. Ele informa que mesmo com o acréscimo de cadeiras o salário de vereador não deverá ter nenhuma redução.

terça-feira, 30 de agosto de 2011

TEMPESTADE EM COPO DE AGUA


Estão fazendo tempestade em copo de agua, com esse dilema de quantidade de vereadores na câmara municipal de Passos, pela foto do plenário, da para notar o quanto a população esta preocupada com isso.

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

MEU PALPITE PRA HOJÈ.


Posso até estar errado, mas pelo meus cálculos e abstenções, a câmara de Passos deve aumentar para 15 as vagas para vereadores...
O que tem de gente vestindo a camisa 9, e morrendo de vontade de jogar com a 15 ou com a 17!!!!
Tá uma ZONA!!!
FALA SÉRIO!!!!
RZRZRZRZRZRZRZRZRZRZRZRZRZRZRZ

Partidos novatos não devem participar das eleições 2012


Das 20 legendas embrionárias que tentam obter registro para disputar as eleições no ano que vem, poucas devem conseguir. Entre as exigências está a coleta de 482 mil assinaturas


Se um eleitor de boa-fé ou mesmo um político calejado tentasse listar os partidos políticos do Brasil passaria aperto: são 27. Saber de cabeça o nome das legendas existentes e ainda das 20 que tentam a regularização é tarefa quase impossível. São cristãos, ecológicos, funcionários públicos, mulheres, humanistas, defensores da pátria livre, da educação e cidadania, além de outros temas para todos os credos e tendências. Entretanto, a maior parte dos novatos não participará das eleições do ano que vem, pois não conseguirá completar uma série de etapas exigidas para isso, que inclui em montagem de diretórios em pelo menos nove estados e coleta de 482.894 assinaturas, o que corresponde a 0,5% dos votos dados para deputados federais na última eleição.

O mais famoso é o Partido Social Democrata (PSD), capitaneado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (ex-DEM), que já coletou as assinaturas, criou os diretórios e pediu o registro. Porém, nem todos contam com a mesma estrutura e agilidade. O Partido Mulher Brasileira (PMB), por exemplo, não deverá conseguir o registro, pois, segundo a presidente Suede Haidar, tem apenas 380 mil assinaturas certificadas. “Se não der para essa eleição dará para as próximas”, vislumbra Suede.

Questionada sobre a ideologia do partido, Suede explica se tratar de “inserir a mulher na política partidária com mais respeito”. Entretanto, das assinaturas coletadas até agora, segundo cálcudos dela, mais de 90% são de homens. “O homem quando casa não muda de nome. Já a mulher muda o nome e não tem o hábito de trocar no cartório eleitoral o nome de solteira para casada”, justifica a presidente. Isso explicaria o fato de 70% das assinaturas de mulheres não terem sido validadas. As assinaturas não implicam filiação, mas sem elas a legenda não pode existir.
O Partido da Transformação Social (PTS) também não participará do pleito do ano que vem. O presidente da legenda, Ronaldo Gualberto, reclama da quantidade de assinaturas exigida, o que na visão dele é uma forma de manter o poder nas mãos das mesmas pessoas. Gualberto é diretor da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e presidente do Sindicato dos Comerciários de Contagem. Mas a grande maioria do partido, segundo ele, é oriunda do Movimento Revolucionário Oito de Outubro (MR8), organização que empreendeu a luta armada contra o regime militar.

“Somos oriundos da esquerda, mas não somos doentes”, relativiza Gualberto. Ele explica que já coletou 200 mil assinaturas. Para definir melhor os rumos do partido, ele quer agregar intelectuais que estão desanimados e construir um programa de fato. “Não adianta pensar no Brasil somente para a Copa do Mundo”, critica o presidente do PTS. Gualberto também ataca a maioria dos partidos, que, na análise dele, são legendas de aluguel e “distantes das bases”.

O Partido Cristão (PC) conseguiu cerca de 300 mil assinaturas e, de acordo com o presidente, Ronaldo Moreno, não é possível saber se haverá tempo de cumprir todos os preceitos até o prazo. Moreno destaca que apesar de ser um partido cristão, a legenda defende o estado laico. “Não fazemos a defesa de nenhuma instituição religiosa”, ressalta. De acordo com Moreno, o PC vai exigir a ficha limpa antes de a pessoa se filiar. “Não temos nenhum malandro dentro do partido”, garantiu o presidente.

Verdes

Já o Partido Ecológico Nacional (PEN) acerta os últimos detalhes para pedir o registro a tempo das próximas eleições. De acordo com o presidente Adilson Barroso, o processo está em fase final e faltam apenas 30 mil assinaturas certificadas, já que as articulações começaram em 2007. A causa do PEN, de acordo com Barroso, é defender o crescimento sustentável. Ele destaca que é muito difícil montar um partido e entende que todos as legendas, até as que já são oficiais, deveriam passar pelo mesmo processo de criação, com a coleta de assinaturas. “Sobrariam só alguns”, avalia Barroso.

Outra legenda que também usa a defesa ecológica como mote, o Partido do Meio Ambiente (PMA) não participará das próximas eleições. “Temos 282 mil assinaturas e não vai dar tempo”, admite seu presidente, Jurandir Silvério. A ideologia principal é a defesa do meio ambiente, explica Silvério. Tem algo diferente dos outros? “Nada. Vamos trabalhar a política da maneira que ela deve ser trabalhada”, resume Silvério.
Fonte: em.com.br

sábado, 27 de agosto de 2011

MENSAGEM


Procure silenciar onde você não possa prestar auxílio.


A vida dos outros, qual se afirma na expressão, é realmente dos outros e não nossa.


Devo compreender que o erro de outrem, hoje, talvez será o meu amanhã, já que nas trilhas evolutivas da Terra todos somos ainda portadores da natureza humana.


O tempo que se emprega na crítica pode ser usado em construção.


Toda vez que criticamos alguém, estamos moralmente na obrigação de fazer melhor que esse alguém a tarefa em pauta.


Anote: em qualquer tempo e situação os pontos de vista e as oportunidades, os recursos e os interesses, o sentimento e a educação dos outros são sempre muito diversos dos seus.


Criticar não resolve, porque o trabalho da criatura é que lhe determina o valor.


Quem ama ajuda e desculpa sempre.


Não condene: abençoe.


Lembre-se: por vezes, basta apenas um martelo para arrasar aquilo que os séculos construíram.

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Subsecretário é acusado de atropelar pedestres


Alexandre Felipe é ex-integrante da Operação Lei Seca e estaria embriagado


O subsecretário de governo da região metropolitana do Rio, Alexandre Felipe, que até fevereiro integrava a equipe da Operação Lei Seca, está sendo investigado por suspeita de ter atropelado pedestres, nesta sexta-feira à noite, na Estrada do Engenho do Mato em Itaipu, região Oceânica de Niterói.

Segundo informações do O Dia, Alexandre atropelou pelo menos seis pessoas, entre elas Silvana Braga Souza, 29 anos, mãe de duas crianças, uma de 2 e outra de 5 anos. Ela foi levada para a Unidade Municipal de Emergência Mário Monteiro, em Piratininga, também na região oceânica, onde segue internada.Testemunhas revelaram que Felipe não prestou socorro às vítimas e que havia saído de uma festa na casa de Marco Botelho, presidente da Fundação Instituto de Pesca do Rio de Janeiro (Fiperj) e estaria embriagado.

Em nota, a assessoria de imprensa do governo estadual informou que "quanto ao fato ocorrido, cabe ao subsecretário responder como todo cidadão comum. O governo lamenta profundamente o ocorrido com mais pessoas em Itaipu, Niterói."

A ocorrência foi registrada na 81ª Delegacia de Polícia (Itaipu)

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Decisão na CCJ sobre coligações nas eleições proporcionais fica para a próxima semana


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) encerrou a reunião quarta-feira (24), sem concluir o processo de votação de projetos relativos à Reforma Política. Pedido de vista apresentado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) deixou pendente a votação de parecer contrário do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), à emenda de Plenário apresentada à PEC 40/11. De autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), a proposta trata do fim das coligações nas eleições proporcionais e tramita em conjunto com a PEC 29/07, de iniciativa do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que regula a mesma questão.

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Câmara de Passos,Ordinária vota três projetos e recebe pedido de CPI



O projeto de autoria do vereador Edmilson Amparado (PMDB) que “regulamenta a venda de animais de pequeno porte nos estabelecimentos comerciais e feiras livres de Passos” foi aprovado por unanimidade em segundo turno pela Câmara Municipal de Passos na ordinária da noite de segunda-feira. Outros dois projetos e quatro requerimentos foram votados.
A proposição de lei de Edmilson, que segue agora à sanção do Executivo, cria normas para estabelecimentos, por exemplo, de pet-shop – que trabalham com o comércio de cães, gatos, aves e outros , visando, sobretudo, a proteção desses animais contra maus tratos na forma com que são expostos e guardados.
Também na ordinária o plenário aprovou em segundo turno projeto de lei do vereador Edmilson Amparado, que “proíbe o uso de capacete, viseira ou similar no interior de instituições bancárias, postos de combustíveis ou de empresas comerciais no município”. A matéria, que segue agora à sanção do Executivo, visa a segurança pública, objetivando resguardar o comércio.
Em primeiro turno, os vereadores aprovaram projeto de lei de autoria do vereador Marcos Salutti (PMDB), que “dá nome de Gustavo José Lemos Rezende Ferreira” ao anfiteatro localizado na “Casa da Cultura Cóssimo Baltazar de Freitas”. A matéria voltará à apreciação para votação em segundo turno.
Outro destaque da reunião foi a leitura de requerimento assinado por quatro vereadores, solicitando a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os gastos da Prefeitura com publicidade nos anos de 2009, 2010 e 2011. O requerimento é assinado pelos vereadores Luis Carlos Júnior (Dentinho/PSDB) – primeiro signatário -, Jéferson Faria (Jefinho/PTB), Antonio Donizete (Zetinho/PTB) e Cláudio Félix (PR). A composição da CPI deve ficar definida até a semana que vem
http://www.camarapassos.mg.gov.br/press2.asp?art=522

terça-feira, 23 de agosto de 2011

Prefeito é cassado por fraude em licitação



O prefeito de Vargem Alegre, Neudmar Ferreira Campos (PDT), teve o mandato cassado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por direcionamento de licitação. Ele foi acusado pelo Ministério Público do Estado de ter beneficiado, em quatro pregões, duas empresas fornecedoras de material escolar, sendo que uma delas é do irmão da mulher dele, Francisco Moreira de Oliveira.

Os laços familiares nas fraudes em licitações no município do Vale do Rio Doce, com 6,8 mil habitantes não param por aí. Além de ser parente da mulher do prefeito, Francisco de Oliveira ainda é tio do presidente da comissão de licitação da prefeitura, que também foi condenado pelo juiz da comarca de Caratinga, Alexandre Ferreira. Neudmar Campos teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e terá que pagar multa equivalente a vinte vezes o valor do seu salário.
O prefeito, que está no segundo mandato, ainda é alvo de outra investigação do Ministério Público de Minas sob suspeita de ter usado, em 2008, o dinheiro do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) do governo federal para fazer uma festa com direito a churrasco, cachaça, cerveja, vinho e foguetes. Quem denunciou o prefeito à promotoria foi uma funcionária da mercearia onde ele comprou os quitutes com dinheiro público. Uma das notas de compra, assinada pelo gestor, destinada à Secretaria Municipal de Agricultura, era referente a sucos, refrigerantes, água, uísque, cerveja e energético. Na segunda nota apresentada pela denunciante, dessa vez destinada ao Peti, constavam gastos com carne para churrasco, carvão, tempero, cerveja, cachaça, foguetes e vinho. As compras, feita em 27 de junho e 10 de julho de 2008, custaram aos cofres da prefeitura R$ 884,67.

Não saiu

Neudmar , antes de explicar as suspeitas de irregularidades sobre os recursos do Peti ao Ministério Público, terá de se defender das acusações que acarretaram em perda de mandato. A decisão do juiz da comarca de Caratinga foi publicada no Diário Oficial do Município na sexta-feira. Nessa segunda-feira, segundo funcionários da prefeitura, ele foi trabalhar normalmente. “Os moradores estão apreensivos para saber o que vai acontecer com o prefeito”, contou o vereador Robson Franco (PR).

O prefeito não retornou às ligações da reportagem. Ele estaria em Caratinga nessa segunda-feira, segundo a secretária do seu gabinete. De acordo com a promotora de Defesa do Patrimônio Público de Caratinga, Vanessa Andrade Ferreira, o prefeito tem 30 dias, a partir da publicação do TJMG, para recorrer da decisão ou deixar o cargo. “ Caso ele não deixe o Executivo nesse prazo, ou recorra, eu vou entrar com pedido de execução imediata da decisão do TJMG”, disse a promotora.

Fonte: uai.com

Bilac Pinto destaca esforço do subsecrétario, Renato Andrade.


O secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Politica Urbana, Bilac Pinto, esteve na última sexta-feira na cidade de Passos, sudoeste de Minas, onde, junto com o governador Antonio Anastasia, inaugurou a nova sede da Associação dos Municípios do Médio Rio Grande (AMEG) e entregou títulos de propriedade para mutuários da Cohab, dentro do Programa “Mutirão da Escritura”.

O secretário da Sedru, Bilac Pinto, destacou o esforço do subsecretário, Renato Andrade, para que as famílias de Passos recebessem as escrituras de seus lares. “Hoje comemoramos o resgate da dignidade de 175 famílias que agora tem o direito de sua casa própria. A realização deste feito deve-se muito ao Renato Andrade que não mediu esforços para atender estas centenas de pessoas” disse.

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Governador visitou Passos.



A noite de 19 de agosto de 2011 ficou marcada como uma data histórica para a Câmara Municipal de Passos, quando a Casa recebeu a visita ilustre do governador de Minas Gerais, Antonio Augusto Anastasia. Ele veio participar da entrega das escrituras a mutuários da Cohab-MG, dentro do chamado “Mutirão das Escrituras”.
O plenário da Câmara esteve lotado. Além dos mutuários, grande número de convidados compareceu. Estiveram presentes três secretários de Estado (Carlos Melles, Obras; Nárcio Rodrigues, Ciência e Tecnologia, e Bilac Pinto, Desenvolvimento Regional e Política Urbana), os deputados estaduais Cássio Soares, Zé Maia e Antonio Carlos Arantes, os subsecretários Renato Andrade (Política Urbana) e Fábio Kallas (Ensino Superior), grande número de prefeitos e vereadores.
O governador Anastasia foi recepcionado pela presidente da Câmara Municipal, Cenira de Fátima Gomes Macedo (Tia Cenira), que o homenageou com um poema do escritor Roberto C. Carvalho, lido pelo professor Hélio Negrão. Anastasia recebeu também um cartão de prata dos mutuários da Cohab.
Foram entregues mais de 150 escrituras. São moradias cujos proprietários já haviam quitado, mas que não haviam recebido ainda a documentação de posse. O “Mutirão” havia sido lançado pela Cohab, em parceria com a Casa, em junho passado, em evento que começou na própria Câmara

http://www.camarapassos.mg.gov.br/press2.asp?art=521

Comissão discutirá anteprojeto sobre a reforma política


A Comissão Especial da Reforma Política se reúne nesta quarta-feira (24) para discutir o anteprojeto de reforma apresentado pelo relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS). Entre outros pontos, o relator propõe o financiamento público de campanha e um novo sistema de votação para eleições proporcionais, a partir de 2014.
Pela proposta de Fontana, o eleitor votará duas vezes para deputado e para vereador. No primeiro voto (de legenda), escolherá a lista do partido de sua preferência. No segundo, votará diretamente no candidato, sem vinculação obrigatória com a legenda escolhida no primeiro voto.
Após a apresentação do anteprojeto, diversos deputados anunciaram que vão apresentar sugestões de mudanças no texto. O prazo para emendas vai até 9 de setembro. O relator pretende apresentar seu parecer final em 14 de setembro.
A reunião desta quarta está marcada para as 14h30, no Plenário 13

DEP. CÁSSIO SOARES PODE MUDAR DE PARTIDO.


PSD estreia em Minas com dois deputados federais, 6 estaduais e um secretário
Novo partido deve fazer parte da base de apoio do governo Anastasia, afirma deputado


Caso tenha o pedido de registro deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Partido Social Democrático (PSD) deve contar em Minas Gerais com dois deputados federais, seis estaduais, além de um secretário do governo do estado.

Segundo o deputado federal Geraldo Thadeu (PPS) - um dos articuladores da nova legenda no estado -, já confirmaram filiação, além dele mesmo, o deputado federal Walter Tosta (PMN) e o secretário de Estado de Gestão Metropolitana, Alexandre Silveira (PPS), que está licenciado do mandato de deputado federal.

Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o PSD estreia com uma bancada de seis deputados: Neider Moreira (PPS), Fábio Cherém (PSL), CÁSSIO SOARES (PRTB), Hélio Gomes (PSL), Fabiano Tolentino (PRTB) e doutor Wilson Batista (PSL). Com exceção de Neider Moreira, que está em seu terceiro mandato, todos são estreantes na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A expectativa dos coordenadores, no entanto, é de que o número de filiados cresça, a partir do momento que o registro for deferido. “Fizemos consulta junto ao TSE e já ficou comprovado que não configura infidelidade partidária um parlamentar sair de uma legenda para entrar em outra que está sendo criada”, ressalta. Em Minas, os coordenadores do novo partido afirmam ter conseguido 51 mil assinaturas certificadas.

Fonte: uai.com

Deputado dá R$ 560 mil a empresa-fantasma


O deputado federal José Vieira (PR-MA) repassou R$ 560 mil da verba de custeio de atividade parlamentar a uma empresa-fantasma. Durante dois anos, Vieira, que tem avião próprio, simulou despesas com afretamento de aeronaves para seus deslocamentos no Maranhão, informa reportagem de Elvira Lobato publicada na Folha desta segunda-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
Os pagamentos foram feitos à Discovery Transporte e Logística, uma suposta empresa de táxi aéreo, que só existe no papel. A Discovery não possui avião, nem sede, nem funcionários. O endereço que consta como sede da empresa na Receita Federal é uma residência em um conjunto habitacional simples, em São José do Ribamar, na região metropolitana de São Luís.
A empresa foi registrada em nome de um piloto que prestava serviços ao deputado em Bacabal, cidade maranhense da qual Vieira já foi prefeito. Mesmo depois da morte dele, no início do ano, os pagamentos à empresa continuaram.

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Reforma Politica



Anteprojeto da reforma política proíbe doações de empresas para campanhas eleitorais; texto receberá emendas e será votado pela comissão em setembro.

Relator da reforma política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apresentou quarta-feira uma proposta de mudança do sistema político eleitoral tem como “principal eixo” o financiamento público exclusivo de campanha.

Pela proposta, o financiamento das campanhas será realizado exclusivamente por meio de um fundo criado com esse fim específico, que receberá recursos do Orçamento da União, de empresas públicas e privadas e de pessoas físicas.
“Fica proibida a contribuição feita diretamente a partidos ou candidatos, assim como a utilização de recursos próprios de candidatos. Isso dará mais isonomia à disputa, já que restringirá em muito o impacto do poder econômico”, explicou Fontana.

O anteprojeto servirá de base para a elaboração do texto final da Comissão Especial da Reforma Política. O presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), anunciou que os integrantes do colegiado terão até o dia 9 de setembro para apresentar emendas. O parecer final do relator seria apresentado no dia 14 de setembro.
Referendo
As regras de financiamento público e do novo sistema eleitoral serão submetidas a um referendo quando for realizada a terceira eleição para deputado federal sob as novas regras.
O valor total dos recursos públicos destinados ao fundo de financiamento das campanhas será determinado pela Justiça Eleitoral, com base nas eleições anteriores, podendo o Congresso Nacional fazer ajustes na análise do Orçamento anual.

Os gastos de campanha serão realizados exclusivamente pelos partidos políticos a partir de contas bancárias abertas especificamente para esse fim.

Não serão distribuídos recursos diretamente aos candidatos. Assim, apenas os partidos e os comitês financeiros de campanha prestarão contas à Justiça Eleitoral, que poderão ser acompanhadas por toda a sociedade pela internet.
A proposta prevê sanções de natureza administrativa, eleitoral e criminal, nos casos comprovados de desvios de recursos ou arrecadação ilícita (caixa 2). O desvio dos recursos recebidos por partido ou coligação poderá ser punido, por exemplo, com reclusão de até quatro anos.

A proposta admite a participação do eleitor em atividades de campanha não remuneradas e a contratação de cabos eleitorais para atividades remuneradas deverá ser registrada antecipadamente na Justiça Eleitoral.

Distribuição de recursos
A distribuição de recursos de campanha aos partidos será feita segundo o perfil de gastos de campanha declarados à Justiça Eleitoral nas eleições de 2010 e seguirá a seguinte proporção:
Nas eleições presidenciais, federais e estaduais:
- 12% para a eleição do presidente e vice-presidente da República;
- 20% para as eleições de governador e vice-governador;
- 9% para as eleições de senador (ou 5% no ano em que se eleja apenas um senador);
- 27% para as eleições de deputado federal;
- 27% para as eleições de deputado estadual e distrital;
- 5% para distribuirão aos órgãos de direção nacional dos partidos (ou 9% no ano em que se eleja um senador).
Nas eleições municipais, a proporção será a seguinte:
- 40% para a eleição de prefeito;
- 45% para eleição de vereadores;
- 15% para distribuir aos órgãos de direção nacional dos partidos

terça-feira, 16 de agosto de 2011

15 VIATURAS, MÉRITO DE QUEM???


Polícia Militar recebe 15 novas viaturas

Informativo do Vereador Dentinho:


Atendendo ao pedido de vereadores de Passos e do Deputado Estadual Zé Maia, o Governador Antonio Anastasia está entregando à Policia Militar nesta sexta feira, 15 novas viaturas que serão utilizadas no patrulhamento ostensivo.
Recentemente os Vereadores DENTINHO, Jefinho e Zetinho estiveram em Belo Horizonte em uma reunião com o Secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada (foto), e entregaram alguns pedidos ao secretário. Dentre eles estava o fornecimento de novas viaturas para a Polícia Militar de Passos.
O Vereador DENTINHO mostrou gratidão ao secretário Lafayette Andrada e ao Deputado Zé Maia. "Fico feliz em saber que nosso pedido tenha dado resultado e que o secretário também tenha entendido nossa preocupação com a cidade, foram vários homicídios em pouco espaço de tempo, e essas viaturas são de extrema importância, afirmou DENTINHO.

"Em um reunião no bairro Coimbras o Dep. Cássio Soares, aproveitou a ocasião para compartilhar com os participantes do encontro as conquistas obtidas nos seis primeiros meses de seu mandato. Dentre elas a entrega das 15 viaturas zero quilômetro e uma nova ambulância para o município"

O Governo de Minas Gerais, distribuiu viaturas para varias cidades.

Merito de quem????



segunda-feira, 15 de agosto de 2011

EX PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES NA PRISÃO



O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Petrópolis, no Rio, Luiz Fernando Rocha foi denunciado pelo Ministério Público (MP) do estado pelo crime de ordenação de despesa não autorizada. De acordo com a acusação, Luiz Fernando cometeu o crime 91 vezes. Com isso, se condenado, ele pode receber pena de até 364 anos de prisão.

Segundo o MP, ele é acusado de pagar diárias, despesas com alimentação e deslocamentos para si, outros vereadores e servidores da Câmara Municipal, sem qualquer nota fiscal ou documento comprobatório e em total desacordo com a lei. Os políticos viajaram para diversos lugares do Brasil, inclusive em períodos de recesso de suas atividades, como Natal, ano novo e carnaval, com tudo pago, e os gastos não foram comprovados. O total de despesas sem comprovação chega a R$ 457.765,00.

Como a conduta criminosa teria sido cometida de forma repetida - o que, pelo artigo 69 do Código Penal faz com que as penas se tornem cumulativas -, a punição, em caso de condenação, pode chegar a até 364 anos de prisão. O processo está em trâmite junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis.

ANIMAIS ABANDONADOS


A Cidade Passos esta infestada de animais abandonados, no jardin parque da estação hoje de manha os cachorros estavam fazendo a festa, aproveitando do lixo que até as 12:00horas ainda estava esparamado pelas ruas do bairro.

Uma vergonha!!!

Começa nesta semana coleta de assinaturas para proposta popular de reforma política



Cerca de 60 entidades estão empenhadas no preparo de uma Proposta de Lei de Iniciativa Popular para fazer a reforma política no Brasil. Nesta semana, as assinaturas começarão a ser coletadas, aproveitando a Marcha das Margaridas que espera reunir em Brasília, na próxima quarta-feira, cerca de 70 mil mulheres.

Para ser apresentada à Câmara dos Deputados e tramitar como projeto de lei no Congresso, mais de 1 milhão de assinaturas são necessárias. A Constituição Federal exige que a iniciativa popular seja subscrita por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional e que essas assinaturas sejam distribuídas pelo menos por cinco estados. Além disso, a proposta tem que contar com o apoio de 0,3% dos eleitores de cada um desses estados.

As entidades estão reunidas no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A proposta traz conceitos que vão desde a simplificação do trâmite das iniciativas populares, até o polêmico financiamento público exclusivo de campanha, uma forma considerada pelas entidades como fundamental para combater a corrupção, os chamados caixa dois e os abusos de poder econômico durante as eleições.

Outra novidade proposta na plataforma é a criação do veto popular, que seria usado quando a população discordar de uma lei
aprovada pelo Parlamento. Nesse caso, o veto popular terá que seguir o mesmo rito da coleta de assinaturas da iniciativa popular, previsto atualmente pela Constituição Federal, e depois a proposta terá que ser submetida a um referendo.

A plataforma também propõe mudanças nos partidos políticos, que devem continuar como entidades de direito privado, mas de interesse público. Além disso, as entidades querem o fim das votações secretas no Poder Legislativo, o fim da imunidade parlamentar para casos que não representam respeito à opinião e ao direito de fazer denúncias, além do fim do foro privilegiado, exceto nos casos em que a apuração se refere ao estrito exercício do mandato ou do cargo.

Outro ponto que deve ser examinado para evitar o troca-troca de legenda por parte dos políticos é o que trata da fidelidade partidária. A plataforma propõe que “os cargos eletivos não sejam propriedade particular de cada eleito”. A troca de partido, sem motivação programática, de acordo com a proposta, deve repercutir com a “perda automática do mandato”.

Além disso, a iniciativa quer aumentar o prazo de filiação partidária para quatro anos, no caso de político que tenha perdido o mandato por infidelidade partidária. Atualmente, o prazo de um ano antes do pleito serve para todos.

No caso das eleições proporcionais, a proposta defende o voto em lista partidária com alternância de sexo como forma de combater o personalismo, fortalecer e democratizar os partidos. Para as eleições majoritárias, a adoção das listas é vetada pela proposta. As entidades defendem como forma mais democrática a manutenção das prévias partidárias

Fonte: em.com.br

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

Secretário Bilac Pinto entrega casas no sul de Minas


O secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto, participou na ultima terça-feira (9), da entrega de 75 casas construídas pela Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab-MG) no município de São Lourenço, no sul do Estado. Foram investidos na obra R$1.366.643 de uma parceria entre os programas Lares Geraes - Habitação Popular, do Governo de Minas, e Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Em todas as casas foram instalados aquecedores solares, conforme convênio firmado pela Cohab-MG e a Sedru com a Companhia Energética de Minas (Cemig).
O Secretario, Bilac Pinto, provavelmente estará em Passos no dia 19/08 acompanhando governador Anastasia.
Ele poderia aproveitar e reunir-se com os filiados do PR, e certificar como anda o partido em Passos.

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

PARA REFLETIR


Não guarde ressentimento no coração.
A mágoa que você nutre a respeito de alguém será sempre o melhor processo de lembrar quem você deseja esquecer.

quarta-feira, 10 de agosto de 2011

Hackers prometem ataque massivo ao Facebook em novembro


Grupo Anonymous acusa rede social de vender dados de usuários para "faturar milhões"

O grupo de hackers Anonymous anunciou que está organizando um ataque ao Facebook, no dia 5 novembro, sob a alegação de que a rede social usa indevidamente informações pessoais de seus usuários, inclusive vendendo dados de pessoas para governos autoritários, como o do Egito. Segundo o grupo, as configurações de privacidade não asseguram que as informações sejam confidenciais. Elas ficariam armazenadas em um servidor e, de acordo com os hackers, podem ser consultadas a qualquer momento.

“O Facebook continua dizendo que dá opções ao usuário, mas isso é completamente falso. Isso ilude os usuários e esconde os detalhes (…) enquanto fatura milhões com você”, afirmou o grupo, em mensagens veiculadas por vídeo e twitter.

“Seu meio de comunicação que você tanto adora será destruído”, dizem os hackers em vídeo no youtube http://www.youtube.com/user/FacebookOp, postado no dia 16 de julho, mas que começou a ser amplamente divulgado neste mês. Com a voz modulada, para esconder a identidade, um membro do Anonymous convida as pessoas “a se juntarem à causa e 'matar' o Facebook, em prol da sua própria privacidade”.

Outra ameaças
O grupo Anonymous já realizou vários ataques a sites de governo e empresas em todo mundo. Este ano, páginas da receita federal e do governo brasileiro (www.brasil.gov.br) foram derrubadas pelo hackers, que alegam motivações políticas para suas ações. Não é possível saber se os membros do grupo conseguirão realmente derrubar o site da rede social, que tem 750 milhões

Fonte: uai.com.br

Elivelton, ex Espotivo de Passos e sua ingratidão.



Em declaração ao site da UOL.COM, Elivelton não menciona sua passagem por PASSOS e se diz magoado com Zagalo.


O Elivelton foi revelado no Clube Esportivo de Futebol (de Passos-MG) foi descoberto por ELI DALMO DE MORAES, que o buscou em Serrania. Foi para o São Paulo através de DALMO, WILSON TRINDADE E VALCIR MARINHO COSTA, O São Paulo pagou uma boa quantia em dinheiro e mais cinco jogadores, entre eles o zagueiro Antonio Carlos e Manu. Engraçado como as pessoa se esquecem de certos momentos importantes da vida, o Antonio Carlos tambem quando fala dos Clubes que jogou também esquece que passou pelo Esportivo.

Passos também esta magoado com você EX ARITANA, como era conhecido em SERRANIA antes de aparecer em sua vida ELI DALMO DE MORAES!!!

terça-feira, 9 de agosto de 2011

Após fiasco, CBF acaba com jogos às 21h de sábado no Nacional





Em comunicado publicado no final da tarde desta terça-feira no site oficial da entidade, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) sepultou o horário das 21 horas, aos sábados, que vinha acontecendo em todas as rodadas de final de semana desde o início do Campeonato Brasileiro, em meados de maio.

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PASSOS


Concordo com meu amigo DURVAL, precisamos iniciar uma campanha para a melhoria do atendimento no CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PASSOS.

Cobram CARO, não tem banheiro, não tem onde tomar agua, não tem estacionamento, para fazer uma foto tem que ser no canteiro da avenida.

Um absurdo!!!!

Necessitamos de uma estrutura física mais adequada, uma melhor instalação para receber os noivos e seus familiares.

O Momento é muito especial pra ser tratado com tanto descaso.

segunda-feira, 8 de agosto de 2011

Eduardo Costa é detido após agredir coronel da PM



O cantor Eduardo Costa foi detido, na noite desse domingo (7), ao agredir fisicamente um coronel da PM na cidade de Sete Lagoas – MG, após se apresentar na “ExpoSete”.
Logo que encerrou seu show, o cantor foi ao camarim de Paula Fernandes, outra atração da noite. Ao sair do camarim, em uma passagem estreita, o cantor se desentendeu com um segurança de Paula que já havia se desentendido com a equipe de Eduardo.
O cantor e o segurança começaram a trocar socos, quando outras pessoas chegaram para separar os dois. Entre essas pessoas, estava um coronel da PM, que acabou sendo agredido também pelo cantor.
Eduardo recebeu voz de prisão e os policiais militares o encaminharam ao posto policial montado dentro da festa. Após feito o boletim de ocorrência, o cantor foi levado à delegacia, prestou depoimento e foi liberado meia hora depois (por volta das 3h da manhã).
A PM não algemou o cantor, pois não julgou necessário. O boletim de ocorrência foi feito dentro de uma van em frente ao posto da polícia, para evitar tumulto com os fãs.

Verba pública financia banhos de descarrego


Verba pública financia banhos de descarrego no Norte de Minas
Repasse de R$ 25 mil de emenda parlamentar foi destinado a entidade em Januária, no Norte de Minas, que tem, entre as suas atividades, tirar os maus fluidos dos seus assistidos
Depois de vários escândalos envolvendo a liberação de emenda parlamentar no país, fica difícil imaginar que algo possa ainda surpreender os calejados brasileiros – mas pode. Em Januária, cidade de 67,2 mil habitantes, no Norte de Minas, recursos públicos foram parar em uma entidade que promove banhos de descarrego e uso de chás de ervas medicinais para seus assistidos. Foram R$ 25 mil liberados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Arlen Santiago (PTB), que tem base eleitoral no município. E mais. A entidade, que leva o nome de Grupo Espírita Imaculada Conceição, tem como vice-presidente o correligionário do petebista, vereador Ademir Batista de Oliveira (PSC), que também é pai de santo. Ele admite ainda o socorro à população, com orientação espiritual e transporte.

Fonte: em.com.br

sábado, 6 de agosto de 2011

Honestidade: Camareiras e dono de pousada encontram R$ 47 mil e acionam Polícia


05/08 Policiais Militares de São João Batista do Glória foram procurados pelo proprietário de uma pousada localizada na praça Belo Horizonte com um embrulho nas mãos contendo R$ 47 mil em dinheiro além de alguns papéis com anotações. O dinheiro foi encontrado por duas camareiras durante a limpeza de um dos quartos.

A ocorrência foi registrada por volta de 12h30. Segundo o propeitário da pousada, o comerciante R.F.G, 52 anos, suas camareiras estavam limpando um dos quartos da pousada quando encontraram em cima do maleiro um cobertor enrolado com uma capa de travesseiro, contendo grande quantidade de dinheiro, não tendo suspeita a quem pertence o montante, nem sua origem ou data em que foi deixado no local.

Diante do fato, foi registrado o Boletim de Ocorrência de nr 1984/2011, foi apreendido o montante e entregue na Delegacia da Polícia Civil

Fonte: http://www.passosnews.com/

sexta-feira, 5 de agosto de 2011

COM O DINHEIRO DO POVO



Custo do Itaquerão é de R$ 13 mil por assento, o mais alto da Copa; Maracanã é o segundo

O Itaquerão, estádio do Corinthians que está sendo construído na zona Leste de São Paulo, já é líder em uma estatística na Copa do Mundo de 2014: a arena corintiana tem a pior relação entre preço e capacidade de público do Mundial. O custo total estimado da obra é de R$ 890 milhões. Como a arena terá capacidade para 68 mil pessoas, o valor final do Itaquerão é de R$ 13.088,23 por assento.


QUANTO CUSTAM AS ARENAS DA COPA
Estádio Custo por assento (em R$)
Itaquerão (SP)
68 mil pessoas
Custo:
R$ 890 mi 13.088,23

Maracanã (RJ)*
76 mil pessoas
Custo:
R$ 931 mi 12.250

Arena Fonte Nova (BA)
60 mil pessoas
Custo:
R$ 591 mi 11.834

Arena da Amazônia (AM)
42 mil pessoas
Custo:
R$ 499,5 mi 11.272,85

Arena Pantanal (MT)
64 mil pessoas
Custo:
R$ 463 mi 10.619,26

Mané Garrincha (DF)
50 mil pessoas
Custo:
R$ 745,3 mi 10.497,18

Mineirão (MG)*
60 mil pessoas
Custo:
R$ 665,7 mi 10.401,56

Arena Pernambuco (PE)
46 mil pessoas
Custo:
R$ 465 mi 10.108,69

Estádio das Dunas (RN)
45 mil pessoas
Custo:
R$ 400 mi 8.888,88
Castelão (CE)*
44,3 mil pessoas
Custo:
R$ 518,6 mi 8.638,10

Beira-Rio (RS)*
61 mil pessoas
Custo:
R$ 290 mi 4.754

Arena da Baixada (PR)*
43,6 mil pessoas
Custo:
R$ 190 mi 4523,80
.

PARA REFLETIR.



São João Maria Vianey - 1786-1859

João Maria Vianey não tinha uma inteligência muito brilhante. Ordenou-se com muito esforço, tendo quase sido reprovado em Teologia e Filosofia. Quando foi ordenado, não recebeu a autorização para realizar confissões, porque seus mestres não o consideravam capaz de ser dirigente espiritual de seus fiéis. No entanto, foi um dos maiores confessores de toda a história da Igreja.
Viveu um ano em Ecully, onde o abade Balley percebeu nele uma vocação especial para atender confissões. E, assim, o nomeou vigário da cidade de Ars, na região de Lyon, na França, onde se dedicava piedosamente ao serviço da confissão. Chegava a trabalhar 16 horas por dia, atendendo confissões e dando conselhos. Sua fama logo se espalhou por toda a Europa e multidões viajavam horas, e às vezes, dias, só para se confessarem e receberem o conselho do padre.
Logo Ars tornou-se um centro de peregrinação, chegando a receber mais de 20 mil pessoas por ano. São João ficou conhecido como o Cura d`Ars e foi canonizado pelo papa Pio XI, tendo, ainda recebido o título de Patrono dos Padres.

Nem sempre o mais inteligênte e o mais capaz.

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

PASSOS FUTEBOL CLUBE


PASSOS FUTEBOL CLUBE
História
O Passos foi fundado no dia 5 de outubro de 1996, fundado pelo empresário José Eustáquio do Nascimento, o Taquinho. O clube, porém, só profissionalizou-se em 1998, ano em que conquistou o título do Campeonato Mineiro da Segunda Divisão (correspondente à Terceira). Mesmo obtendo o acesso, o Passos desistiu de disputar o Módulo II, cedendo sua vaga à Sociedade Esportiva Guaxupé

http://pt.wikipedia.org/wiki/Passos_Futebol_Clube

terça-feira, 2 de agosto de 2011

COINCIDÊNCIAS ESTRANHAS KENNEDY E LINCOLN


Abraham Lincoln foi eleito para o congresso em 1846
John F. Kennedy foi eleito para o congresso em 1946
Abraham Lincoln foi eleito presidente em 1860
J.F.K. foi eleito presidente em 1960
Os nome Lincoln e Kennedy tem 7 letras
A esposa de ambos perderam filhos enquanto viviam na Casa Branca
Ambos os presidentes foram baleados numa sexta feira
A secretaria de Lincoln se chamava Kennedy
A secretaria de Kennedy se chamava Lincoln
Ambos os presidentes foram assasinados por sulistas
Ambos os presidentes foram sucedidos por sulistas
Ambos os sucessores se chamavam Jonhson
Andrew Johnson que sucedeu a Lincoln nasceu em 1839
Lyndon Johnson que sucedeu a Kennedy nasceu em 1939
Ambos os assasinos eram conhecidos pelos seus tres nomes
Os nomes de ambos os assasinos tem 15 LETRAS
Booth saiu correndo de um teatro e foi apanhado em um deposito
Oswald saiu correndo de um deposito e foi apanhado em um teatro
Booth e Oswald foram assasinados antes de seu julgamento
E a parte mais estranha
Uma semana antes de Lincoln ser morto, ele estava em Monroe,Maryland
Uma semana antes de Kennedy ser morto ele estava em Monroe,Maryland
Lincoln foi morto na sala Ford,do teatro Kennedy
Kennedy foi morto num carro Ford ,modelo Lincoln

03 POR 01


Ataíde Vilela

Gestão 2005/2008

Em parceria com organismos estaduais e federais, viabilizou a instalação do posto da Polícia Federal, a construção do novo Fórum de Justiça Wellington Brandão pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais; do Terminal Rodoviário Presidente Tancredo Neves, inaugurado em maio de 2007 à avenida Arlindo Figueiredo (bairro São Francisco), e o novo pronto-socorro, à rua Barão de Passos (bairro Santa Luzia), pelo Governo do Estado. Construiu duas novas escolas – Professora Emília Leal de Mello, no bairro Cohab (Jardim dos Ipês) e Professora Ângela Aparecida da Silveira, no Bela Vista – e centros de educação infantil reformados e ampliados – Pré-Escola Municipal Professora Ana Maria Ribeiro (bairro Santa Luzia), Escola Municipal de Educação Infantil Professora Ivanize Prado de Vasconcelos (bairro Nossa Senhora das Graças) e Centro Municipal de Educação Infantil Múcio de Alencar Viana (Aclimação). Construiu ainda o Terminal de Transporte Coletivo Urbano “Zé da Beca”, na praça Geraldo da Silva Maia.
Na sua gestão o município construiu casas populares (Cohab VI), pavimentou 17 ruas e avenidas. Por meio do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), o Município iniciou o projeto de ampliação do saneamento da cidade, começando pela construção da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), inaugurada em 2008 com capacidade para o tratamento de esgoto de até 120 mil habitantes – mas devido à construção dos interceptores ela trata no ano de inauguração 44% do volume da cidade. Na limpeza urbana houve a implantação de contêineres no centro e nos bairros de maior movimento comercial.
O governo municipal mediou as negociações entre o Grupo Itaiquara e o Governo do Estado que resultou na construção da destilaria de álcool na Usina Açucareira Passos; na venda da DaGranja para o Grupo Marfrig e, junto com a Prefeitura de São João Batista do Glória, participou do pleito da construção da ponte sobre o Rio Grande, ligando os dois municípios.

José Hernani Silveira

Gestões 1993/1996 - 2001/2004 - 2009/2012

Prefeito de Passos por três gestões: 1993/96, 2001/04 e assumindo a de 2009/2012. Foi o primeiro presidente da Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) de Passos durante 4 anos, além de presidente da Sociedade São Vicente de Paulo, sendo responsável pela construção do asilo na avenida Arlindo Figueiredo e do primeiro velório da entidade, em frente ao Cemitério Municipal.
Criou o curso de gestantes e promoveu a ampliação da rede de saúde do município, com a criação do posto de saúde Dr. Antônio Faria Reis, os primeiros ambulatórios de bairros da Policlínica Municipal e implantação do Núcleo Regional do Hemominas. Implantou a Casa de Assistência do Menor, extinguiu o lixão com a construção do aterro sanitário e construiu a praça de esportes Baru de Pádua.
Foi responsável por conseguir a aprovação junto à Caixa Econômica Federal do financiamento para a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) e início da implantação da rede da nova ETA (Estação de Tratamento de Água) do Saae, com a captação de água do Rio Grande, calçamento de 48km de ruas e a construção de 3 escolas municipais: Jalile Calixto Barbosa, Professor Ananias Emerenciano Campos e Professor Silas Roberto Figueiredo
Fonte de pesquisa:
http://www.clicfolha.com.br/noticias.php?cat=32

segunda-feira, 1 de agosto de 2011

UMA GRANDE PERDA



Morreu no dia 13/07/2011 na cidade Franca, o empresário Wagner Garcia da Silva Júnior, 60. Sobrinho de Luiza Trajano Donato e Pelegrino José Donato, fundadores do Magazine Luiza, ele era um dos acionistas do grupo. Wagner morreu às 18h35, vítima de uma parada cardiorrespiratória em decorrência de uma obstrução intestinal aguda. Ele estava dentro de um avião no aeroporto de Franca aguardando transferência para o Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, onde passaria por uma cirurgia para desobstruir o abdome. A prima, Luiza Helena Trajano, presidente do Magazine, estava ao seu lado. A notícia da morte provocou uma onda de comoção. Amigos, parentes e admiradores lamentaram e afirmaram se tratar de uma perda irreparável..
Wagner Garcia começou a trabalhar no Magazine Luiza em 1975 como diretor-financeiro. Nunca mais deixou a empresa. Amava a vida e era fanático por futebol. O Botafogo do Rio de Janeiro era sua grande paixão. Também idolatrava a Francana. Foi presidente do time. Se casou pela primeira vez com Dora Infante Bittar, com quem teve três filhos - Fabrício, Flávia e Franco. Também foi casado com Viviane. Há quatro anos, namorava Adriana Ribeiro, com quem estava morando. Um dos homens mais ricos de Franca, usava o helicóptero particular mesmo para pequenos deslocamentos. Viajava para o exterior com frequência e era frequentador assíduo de festas. Dispensava seguranças e não abria mão de fazer compras no supermercado, onde aguardava pacientemente nas filas.
Eu tive o prazer de conhecer e a trabalhar alguns mesês com ele em 1984, até me transferir para Passos, uma grande perda.

Sindicalistas preparam filiação em massa ao PSDB mineiro



Pelo menos 150 dirigentes sindicais de Minas Gerais se preparam para uma filiação em massa ao PSDB. Vindos de centrais como Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central Sindical, os sindicalistas vão deixar partidos da base de sustentação do governo federal, como PDT, PTB, PMDB e PDT, para ingressar no projeto do PSDB de aumentar a proximidade com os trabalhadores e construir uma agenda comum de reivindicações.
Os novos tucanos assinam a ficha de filiação no próximo dia 20, em evento que contará com a participação do senador Aécio Neves, do governador Antonio Anastasia e do presidente nacional do partido, Sérgio Guerra.

O presidente da Força Sindical em Minas, Rogério Fernades, que deixou o PDT para ingressar no PSDB, explica que o movimento de aproximação já é forte em vários estados. "Já existem núcleos do PSDB sindical em São Paulo, Tocantins e no Nordeste", afirma.

Ele explica que, a partir da consolidação de um núcleo sindical dentro do ninho tucano, será possível montar uma agenda de negociações comum com os trabalhadores, como o salário mínimo de R$ 600, o projeto em torno do fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho. "O senador Aécio Neves sempre defendeu as bandeiras sindicais", ressalta.

Rogério Fernandes nega, no entanto, que o novo braço sindical do PSDB já tenha em vista projetos políticos do partido em 2012 e 2014. "Nossa pauta são os interessses dos trabalhadores. Está muito cedo para falar sobre isso", afirma.

Fonte: em.com.br

Sem vencer nenhum jogo, Antônio Lopes deixa o cargo de treinador do América-MG


O veterano Antônio Lopes não é mais técnico do América-MG. Contratado como substituto de Mauro Fernandes, que começou o Brasileiro no comando do time, ele acertou, no final da manhã desta segunda-feira, a sua saída do clube, sem conseguir uma única vitória.
A diretoria do América-MG, por meio de sua assessoria de comunicação, informou que Antônio Lopes solicitou sua saída durante reunião com Marcus Salum, integrante do Conselho de Administração do Clube, sob a alegação de "problemas particulares".
Caso a diretoria americana não contrate um substituto para Antônio Lopes até a próxima quarta-feira, o time mineiro será comandado, interinamente, contra o Corinthians, pelo ex-goleiro Milagres, que é técnico da equipe de juniores. O jogo com o líder do Brasileirão será na próxima quarta-feira, às 19h30, no Pacaembu, em São Paulo.

Proposta na Assembleia beneficia 30 mil prefeitos e servidores investigados


A impunidade na administração pública está perto de ser legalizada. E pode beneficiar de imediato cerca de 30 mil prefeitos, secretários e diretores de órgãos municipais e estaduais investigados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A possibilidade será aberta se for aprovada na Assembleia Legislativa emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/11, que prevê o arquivamento de processos envolvendo fatos ocorridos há mais de cinco anos ou que estejam tramitando no órgão por igual período. A regra cai como uma luva à conhecida morosidade do tribunal, que pela lei teria um ano para fiscalizar o gasto do dinheiro público.

Há atualmente 90 mil processos em tramitação no TCE, dos quais 30 mil foram iniciados antes de 2006 – e portanto já estariam prescritos, ou seja, o órgão não poderia mais agir em relação a eles. Na prática, significa que um prefeito que responda a processo administrativo por desvio de recursos públicos não receberá qualquer sanção pelo ato se o TCE não julgar seu caso em até cinco anos.

A contagem do prazo prescricional de cinco anos será interrompida apenas em algumas situações: diante de atos do tribunal, como despacho ou decisão que determine a realização de inspeção, autuação feita pelo TCE nos casos de prestação e tomada de contas, instauração de tomada de contas especial e despacho que receba denúncia ou representação, entre outras. Interrompida a prescrição, a contagem do prazo recomeça. Mas, se o TCE demorar mais de cinco anos para analisar o cumprimento de seu despacho, o processo também prescreverá.

Autor da regra, o deputado Antonio Júlio (PMDB) diz que esta é uma forma de pressionar o TCE a realizar o seu trabalho com mais agilidade – e também de não penalizar os investigados, que esperam anos a fio para ter o seu caso julgado. “Não tem sentido o tribunal analisar a prestação de contas de 15, 20 anos. Além de ter um custo alto, não tem resultado prático nenhum. A lei fala que eles têm 365 dias para analisar e julgar. Eu estou propondo mais quatro anos”, diz o parlamentar, que já tentou emplacar a prescrição em outras duas ocasiões, mas não conseguiu o apoio dos colegas de plenário.

Dentro do TCE, a emenda já causa pânico. “Ela vai colocar o Tribunal de Contas em uma saia justa. Ou ele fica mais rápido ou corre o risco de ficar desmoralizado”, afirmou uma fonte ligada ao órgão, que preferiu não ser identificada. A expectativa de Antonio Júlio é de que, desta vez, a emenda seja aprovada. O presidente do órgão, conselheiro Antonio Carlos Andrada (PSDB), não quis comentar o assunto sob o argumento de que ainda não se trata de uma lei. Ele disse apenas que a emenda não é uma reivindicação do órgão. A alteração foi feita ao PLC 8/11, que cria um termo de ajustamento de gestão no TCE, enviado pela presidência do tribunal à Assembleia em maio. O PLC já passou pelas comissões temáticas da Casa e está pronto para ser votado em plenário.

Fraude

Relator da proposta, o deputado Zé Maia (PSDB) argumenta que não há razão para alarde. Segundo o parlamentar, a prescrição dos processos, ao contrário, fará o tribunal agilizar suas decisões, pois, quanto mais tempo demora para apurar os fatos, mais transtornos podem ocorrer. “O recado claro para o tribunal é: não pode deixar prescrever”, afirma. Para Maia, não se trata de absolver ou condenar, mas de dar segurança jurídica aos processados.
O deputado tucano alega ainda que questões que envolvam desvio de dinheiro público não prescrevem, por haver necessidade de ressarcir o prejuízo ao erário, mas admite que o dano pode ocorrer. Conforme o parlamentar, se houver fraude, o processo pode ser reaberto a qualquer momento pelo Ministério Público ou pela própria administração. “É um risco, mas o que vai se agilizar para não deixar prescrever dá mais lucro do que qualquer outro caso que vá se perder”, argumentou. Antonio Júlio faz coro e diz que, em caso de suspeita de desvio de recursos, a prescrição não será aplicada. Mas a emenda não traz essa regra. Questionado sobre isso, foi evasivo: “Mas é assim que se faz”.

Saiba mais

O que diz a emenda

Artigo 110-E - Prescreve em cinco anos a pretensão punitiva do Tribunal de Contas, considerando-se como termo inicial para contagem do prazo a data de ocorrência do fato.

Artigo 110-F - A pretensão punitiva do Tribunal de Contas prescreverá quando a paralisação da tramitação processual do feito, em um setor, ultrapassar o período de cinco anos.

Artigo 110-G - A pretensão punitiva do Tribunal de Contas prescreverá em 10 anos, contados da data de interrupção da prescrição, desde que não tenha havido decisão definitiva de mérito ou causa suspensiva daquele prazo.

juridiquês/ português

Prescrição

Efeito jurídico de não mais reconhecer um direito, em razão da inércia do titular por lapso de tempo previsto em lei, ou perda do prazo para aplicação de penalidade administrativa. É a extinção de direito por não se ter exercido em tempo, ou de obrigação por não ter exigido o cumprimento dela. Se o prazo dentro do qual o direito deve ser exercido transcorrer sem que seu titular pratique ato para conservá-lo, a lei o declara extinto, impedida a ação judicial normalmente cabível.

Fonte: em.com.br

Motorista flagrado sem licenciamento de veículo será punido em Minas



Começa nesta segunda-feira a cobrança do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2011, em Minas Gerais. O documento será exigido dos carros com placas de final um, dois e três. Quem for pego transitando sem o CRLV do ano vigente pode ter o carro apreendido, pagar multa de R$ 191 e acumular sete pontos na carteira de habilitação.

O documento é entregue pelos Correios a motoristas sem débitos com o Departamento de Trânsito da Polícia Civil (Detran). Caso haja multas ou pendências no pagamento do IPVA, seguro obrigatório ou taxa de licenciamento, o proprietário do veículo deve procurar o Detran para resolver o problema. O site do órgão (www.detrannet.mg.gov.br) permite a consulta das pendências e a impressão dos extratos para quitar o débito.

De acordo com cronograma do Detran, em 1º de setembro será exigido o CRLV dos veículos com placa de final quatro, cinco e seis. Já em 1º de outubro, será obrigatório o porte do documento para as placas com final sete, oito, nove e zero.
Fonte: em.com.br

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