As câmaras municipais mineiras terão pelo menos mais 407 cadeiras em disputa nas eleições do ano que vem. Amparadas pela emenda constitucional que trouxe novas regras para a composição do Legislativo, 124 cidades de Minas Gerais já aprovaram leis aumentando o número de representantes – pouco mais da metade das 236 câmaras que podem fazê-lo. O grupo de vereadores, no entanto, ainda vai crescer: outras 62 câmaras anunciaram que vão se adequar à legislação. Apenas 42 disseram que vão manter a atual composição.
Os dados fazem parte de uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em todo o país. Foram ouvidas 228 das 236 cidades mineiras atingidas pela nova legislação. Os vereadores têm até 30 de junho do ano que vem – prazo final das convenções em que são definidos os candidatos – para aprovar leis tratando do número de vagas nas câmaras. Por não se tratar de uma alteração que interfere no processo eleitoral, o TSE entendeu recentemente que não é preciso seguir o artigo 16 da Constituição, que determina um período mínimo de um ano antes das eleições para a aprovação de regras eleitorais.
Mesmo entre aquelas que já garantiram mais vagas para as eleições do ano que vem, oito foram “comedidas”. Apesar de passarem a ter juntas 34 vereadores a mais, não atingiram o limite previsto em lei (veja quadro): Manhuaçu, Ouro Fino, Patos de Minas, Ponte Nova, São Francisco e Vespasiano terão dois parlamentares a menos que o máximo legal, enquanto Sete Lagoas e Varginha terão quatro cadeiras a menos. Atualmente, todas as cidades mineiras atingidas pela emenda constitucional totalizam 2,2 mil vereadores, número que poderia chegar a 3,02 mil caso todas as câmaras se adequassem.
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