quarta-feira, 14 de setembro de 2011

“Carta de Minas para a Reforma Política



Foi aprovado por unanimidade na tarde desta quarta-feira (14/9/11) o relatório final da Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O documento, elaborado pela relatora, deputada Luzia Ferreira (PPS), reúne as propostas debatidas durante os seis meses de funcionamento da comissão, iniciada em 5 de março deste ano. Foram feitos debates e audiências com autoridades, políticos e especialistas, e também uma consulta pública para colher sugestões da sociedade.

Todas as propostas serão encaminhadas ao Congresso Nacional, onde o projeto de reforma política será votado. Juntamente com o documento aprovado, será enviado um relatório de autoria do deputado Fábio Cherem (PSL), membro da comissão, em que ele faz a defesa da adoção do voto distrital no sistema eleitoral. Entre as sugestões destacadas no relatório, intitulado “Carta de Minas para a Reforma Política”, estão: a manutenção das eleições proporcionais para os cargos legislativos, a adoção do financiamento público de campanha, a proibição das coligações eleitorais e o fim da reeleição no âmbito do Poder Executivo.

O presidente da comissão, deputado Carlos Mosconi (PSDB), comunicou que nesta terça-feira (20) vai a Brasília entregar o documento final ao relator da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados, já que o prazo para recebimento de sugestões se encerra na quarta (21). Ele constatou que “nem de longe, existe a possibilidade de o Congresso aprovar a reforma política para as eleições do próximo ano”, mas disse esperar que, pelo menos, a proposta seja aprovada para as eleições seguintes.

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