Os vereadores de Montes Claros, no Norte de Minas, aprovaram nessa terça-feira, em primeira votação, projeto que prevê o aumento do número de cadeiras na Câmara Municipal das atuais 15 para 23 na próxima legislatura, alterando a Lei Orgânica do Município. Pesquisa encomendada pelo próprio Legislativo revelou que 90% dos entrevistados foram contra a proposta. Por isso, para evitar desgaste, os vereadores decidiram recorrer ao silêncio. A votação da constituticionalidade do projeto ocorreu sem nenhuma discussão, com 11 votos favoráveis e um contra. Dentro de 10 dias será votado o mérito. Para a aprovação serão necessários no mínimo 10 votos favoráveis.
Para valer na eleição de 2012, o aumento do número de vereadores terá que ser votado até 7 de outubro. Uma comissão especial para analisar o projeto, integrada por cinco vereadores, não quis ir na contramão da vontade do eleitorado e apresentou parecer contrário à proposta. No entanto, segundo o presidente da Câmara, Valcyr Soares (PTB), mesmo com o parecer contrário da comissão especial, foi apresentado o projeto para elevar o numero de cadeiras, assinado pelo vereador Antônio Silveira (PTN) e outros quatro vereadores, cujos nomes não foram revelados. Conforme apurou a reportagem, a questão foi discutida segunda-feira, em duas reuniões fechadas, com a participação da maioria dos vereadores
Montes Claros ignora opinião pública contrária ao aumento do número de vereadores
Prefeitura de Montes Claros anuncia aumento para funcionalismo Com 362 mil habitantes, Montes Claros já chegou a ter 21 vereadores. Em abril de 2004, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou resolução reduzindo o número de integrantes de toda as câmaras municipais, estabelecendo “tetos” de acordo com a população do município. Foi feito um corte de 8.436 vereadores em todo o país – de 60.311 para 51.875. Para atender a resolução do TSE, desde janeiro de 2005 Montes Claros passou a contar com 15 vereadores. Em 2009, nova mudança: foi aprovada pelo Congresso a Emenda Constitucional 58,estabelecendo novos parâmetros para a composição das câmaras municipais, sendo criadas 24 faixas de população, que vão de um mínimo de nove vereadores para cidades de até 15 mil habitantes a 55 cadeiras para as cidades com mais de 8 milhões. A prerrogativa para definir o número de parlamentares foi devolvida às câmaras, por meio de alteração na Lei Orgânica do Município.
No caso de cidades do porte de Montes Claros, entre 300 mil e 450 mil habitantes, o limite passou para 23 cadeiras. Atualmente, os gastos com cada vereador da cidade somam R$ 22,7 mil: R$ 9,6 mil de salário, R$ 7,1 mil para contratação de pessoal e R$ 6 mil de verba de gabinete, que é indenizatória. Valcyr Soares lembra que mesmo aumentando a quantidade de vereadores o repasse para o Legislativo continua no patamar atual: R$ 650 mil por mês, totalizando R$ 7,8 milhões por ano. Os gastos da Câmara não poderão ultrapassar 5% das despesas correntes do município.
Valcyr alega que, na condição de presidente, não vota. Ele salienta que não haverá elevação de despesas para a população. Por outro lado, lembra que justamente por esse motivo, passando dos atuais 15 para 23, a verba de contratação de pessoal terá que diminuir de R$ 7,1 mil para R$ 2,9 mil. “Percebo que como as despesas não poderão aumentar, os vereadores não terão uma assessoria de qualidade para desenvolver um bom trabalho para a população. Acho que o ideal seria entre 19 e 21 vereadores”, comenta o presidente da Câmara. Ele informa que mesmo com o acréscimo de cadeiras o salário de vereador não deverá ter nenhuma redução.
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