O projeto de autoria do vereador Edmilson Amparado (PMDB) que “regulamenta a venda de animais de pequeno porte nos estabelecimentos comerciais e feiras livres de Passos” foi aprovado por unanimidade em segundo turno pela Câmara Municipal de Passos na ordinária da noite de segunda-feira. Outros dois projetos e quatro requerimentos foram votados.
A proposição de lei de Edmilson, que segue agora à sanção do Executivo, cria normas para estabelecimentos, por exemplo, de pet-shop – que trabalham com o comércio de cães, gatos, aves e outros , visando, sobretudo, a proteção desses animais contra maus tratos na forma com que são expostos e guardados.
Também na ordinária o plenário aprovou em segundo turno projeto de lei do vereador Edmilson Amparado, que “proíbe o uso de capacete, viseira ou similar no interior de instituições bancárias, postos de combustíveis ou de empresas comerciais no município”. A matéria, que segue agora à sanção do Executivo, visa a segurança pública, objetivando resguardar o comércio.
Em primeiro turno, os vereadores aprovaram projeto de lei de autoria do vereador Marcos Salutti (PMDB), que “dá nome de Gustavo José Lemos Rezende Ferreira” ao anfiteatro localizado na “Casa da Cultura Cóssimo Baltazar de Freitas”. A matéria voltará à apreciação para votação em segundo turno.
Outro destaque da reunião foi a leitura de requerimento assinado por quatro vereadores, solicitando a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os gastos da Prefeitura com publicidade nos anos de 2009, 2010 e 2011. O requerimento é assinado pelos vereadores Luis Carlos Júnior (Dentinho/PSDB) – primeiro signatário -, Jéferson Faria (Jefinho/PTB), Antonio Donizete (Zetinho/PTB) e Cláudio Félix (PR). A composição da CPI deve ficar definida até a semana que vem
http://www.camarapassos.mg.gov.br/press2.asp?art=522
Nenhum comentário:
Postar um comentário