BRASÍLIA - Liderados pelo PT, que já apresentou
recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidentes e dirigentes de
18 partidos pedirão ao TSE que revogue decisão de não conceder registro eleitoral para os políticos que tiveram contas
eleitorais rejeitadas em 2010. A norma está na Resolução 23.376, que
disciplina as eleições municipais de outubro. No pedido de reconsideração, o PT
argumenta que a norma até agora era de exigir a apresentação das contas de
campanha e não a aprovação, lembrando que há cointas em julgamento até hoje. A
nova resolução prevê que o candidato não terá a chamada quitação eleitoral -
que na prática significa o registro de candidato, caso tenha contas
desaprovadas. Os partidos assinaram nesta quarta-feira, em reunião no Senado, moção
de apoio ao recurso do PT, que será entregue ao TSE em audiência a ser marcada.
Entre os presentes ao encontro, estavam os
presidentes do PMDB, senador Valdir Raupp (RO); do DEM, senador José Agripino
Maia (RN); do PPS, deputado Roberto Freire (PPS), e do PP, senador Francisco
Dornelles (RJ), além de representantes de outros 14 partidos. Assinam o
documentos dirigentes do PMDB, PSDB, PR, PTB, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB,
PRP, PPS, DEM e PRB.
Os partidos querem que a decisão seja aplicada para
as próximas eleições, a partir de 2014, por exemplo, mas reclamam que não se
pode alterar as regras há menos de um ano da eleição, prazo previsto na
legislação eleitoral. A avaliação, segundo dados do próprio TSE, segundo as
siglas, é que a atual decisão pode afetar 21 mil candidatos que já tiveram
contas reprovadas.
Prevendo críticas, os presidentes dos partidos
disseram que não se trata de revogar a "Ficha Limpa", que já está em
vigor, apenas um dispositivo de uma resolução.
- Trata-se de uma iniciativa que o TSE tomou por
quatro votos a três e que não respeita a anterioridade de um ano. É preciso dar
tempo aos partidos se prepararem. Não se trata de desqualificar a ficha-suja,
não é isso. É a questão da anterioridade. E essa reunião dos partidos é
inédita, porque é algo que afeta de A a Z. A reunião foi para elaborar uma
moção que será encaminhada ao presidente do TSE - disse o senador José
Agripino, presidente do DEM.
Na mesma linha, o senador Valdir Raupp disse que
convidou os partidos para discutir uma questão que afeta a todos. O presidente
do PT, Rui Falcão, esteve no encontro para explicar o recurso do partido,
protocolado no último dia oito.
Raupp argumentou que até a eleição de 2010, a
exigência era da apresentação das contas.
Surpreendentemente, essa decisão do TSE não
respeita o prazo de que as regras sejam fixadas um ano antes do pleito, para
dar tempo de adequação. A Lei da Ficha Limpa é uma coisa e a Resolução do TSE é
outra. Não tem uma coisa a ver com a outra. Há essa avaliação que 21 mil, 28
mil políticos que disputaram as últimas eleições estão com pendências - disse
Raupp.
O deputado Luciano de Castro (PR-RR), que esteve no
encontro, disse que o TSE precisa entender que candidatos estão com recursos
pendentes no próprio TSE sobre suas contas.
- Como o TSE vai fazer com aqueles candidatos que
cumpriram os prazos, apresentaram recursos sobre suas contas e estão
esperando?- disse Luciano Castro.
Entre os argumentos do PT, está o de que, muitas
vezes, as contas são bloqueadas por pareceres de auditores ou de instâncias
inferiores e que, depois, isso é revisto. Para o partido, esse processo de
julgamento final das contas não pode ser confundido com autorização para ser candidato.
Resolução prevê que
políticos com contas rejeitadas sejam barrados nas eleições de 2012
BRASÍLIA - Liderados pelo PT, que já apresentou
recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidentes e dirigentes de
18 partidos pedirão ao TSE que revogue decisão de não conceder registro eleitoral para os políticos que tiveram contas
eleitorais rejeitadas em 2010. A norma está na Resolução 23.376, que
disciplina as eleições municipais de outubro. No pedido de reconsideração, o PT
argumenta que a norma até agora era de exigir a apresentação das contas de
campanha e não a aprovação, lembrando que há cointas em julgamento até hoje. A
nova resolução prevê que o candidato não terá a chamada quitação eleitoral -
que na prática significa o registro de candidato, caso tenha contas
desaprovadas. Os partidos assinaram nesta quarta-feira, em reunião no Senado, moção
de apoio ao recurso do PT, que será entregue ao TSE em audiência a ser marcada.
Entre os presentes ao encontro, estavam os
presidentes do PMDB, senador Valdir Raupp (RO); do DEM, senador José Agripino
Maia (RN); do PPS, deputado Roberto Freire (PPS), e do PP, senador Francisco
Dornelles (RJ), além de representantes de outros 14 partidos. Assinam o
documentos dirigentes do PMDB, PSDB, PR, PTB, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB,
PRP, PPS, DEM e PRB.
Os partidos querem que a decisão seja aplicada para
as próximas eleições, a partir de 2014, por exemplo, mas reclamam que não se pode
alterar as regras há menos de um ano da eleição, prazo previsto na legislação
eleitoral. A avaliação, segundo dados do próprio TSE, segundo as siglas, é que
a atual decisão pode afetar 21 mil candidatos que já tiveram contas reprovadas.
Prevendo críticas, os presidentes dos partidos
disseram que não se trata de revogar a "Ficha Limpa", que já está em
vigor, apenas um dispositivo de uma resolução.
- Trata-se de uma iniciativa que o TSE tomou por
quatro votos a três e que não respeita a anterioridade de um ano. É preciso dar
tempo aos partidos se prepararem. Não se trata de desqualificar a ficha-suja,
não é isso. É a questão da anterioridade. E essa reunião dos partidos é
inédita, porque é algo que afeta de A a Z. A reunião foi para elaborar uma
moção que será encaminhada ao presidente do TSE - disse o senador José
Agripino, presidente do DEM.
Na mesma linha, o senador Valdir Raupp disse que
convidou os partidos para discutir uma questão que afeta a todos. O presidente
do PT, Rui Falcão, esteve no encontro para explicar o recurso do partido,
protocolado no último dia oito.
Raupp argumentou que até a eleição de 2010, a
exigência era da apresentação das contas.
Surpreendentemente, essa decisão do TSE não
respeita o prazo de que as regras sejam fixadas um ano antes do pleito, para
dar tempo de adequação. A Lei da Ficha Limpa é uma coisa e a Resolução do TSE é
outra. Não tem uma coisa a ver com a outra. Há essa avaliação que 21 mil, 28
mil políticos que disputaram as últimas eleições estão com pendências - disse Raupp.
O deputado Luciano de Castro (PR-RR), que esteve no
encontro, disse que o TSE precisa entender que candidatos estão com recursos
pendentes no próprio TSE sobre suas contas.
- Como o TSE vai fazer com aqueles candidatos que
cumpriram os prazos, apresentaram recursos sobre suas contas e estão
esperando?- disse Luciano Castro.
Entre os argumentos do PT,
está o de que, muitas vezes, as contas são bloqueadas por pareceres de
auditores ou de instâncias inferiores e que, depois, isso é revisto. Para o
partido, esse processo de julgamento final das contas não pode ser confundido
com autorização para ser candidatoFonte oglobo.com.br
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