O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, por
maioria de 4 votos a 3, que os políticos com contas desaprovadas não poderão
concorrer nas eleições de 2012. Os ministros endureceram a regra das eleições
de 2010, que declarava quite o candidato que prestava contas, independentemente
de elas serem aprovadas ou não. A quitação eleitoral é uma exigência para
obtenção do registro para concorrer a um cargo.
O julgamento começou no dia 14 de fevereiro, com o voto do relator
Arnaldo Versiani, que queria manter a regra mais branda aplicada em 2010. Ele
foi seguido pelos ministros Gilson Dipp e Marcelo Ribeiro, para quem a lei é
clara ao exigir apenas a prestação de contas. "O tribunal não pode fazer
interpretação extensiva", disse Ribeiro.
A divergência foi aberta pela ministra Nancy Andrighi, que defendeu a
aprovação das contas como condição para a obtenção do registro. "Entendo
que não se pode considerar quite com a Justiça Eleitoral candidato que teve as
contas desaprovadas porque isso tiraria a razão de existir da prestação de
contas. A prestação de contas seria apenas uma mera formalidade, sem repercussão
na situação jurídica do candidato."
Para Andrighi, o candidato que foi negligente e não observou a
legislação não pode ter o mesmo tratamento do candidato que cumpriu seus
deveres. "A aprovação das contas não pode ter o mesmo efeito da desaprovação",
resumiu. Seu entendimento foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Mello,
Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. "Tratar igualmente aqueles que têm
contas aprovadas e desaprovadas feriria a mais não poder o principio da
isonomia", disse Lewandowski.
Os ministros não definiram, no entanto, o prazo para que a desaprovação
de contas interfira no registro. Atualmente, a Corregedoria do TSE tem o
registro de 21 mil políticos que tiveram as contas desaprovadas em eleições
anteriores. A dúvida é se um candidato que teve contas desaprovadas em 2008,
por exemplo, poderia obter o registro para concorrer em 2012. Ficou definido
que a rejeição de contas relativas às eleições de 2010 deixa o político não
quite, e que as outras situações serão analisadas caso a caso.
Fonte: terra.com
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