quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

FISCALIZAÇÕES RÍGIDAS PARA AS ELEIÇÕES 2012






O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) pretende adotar uma fiscalização mais rígida das propagandas feitas pelos candidatos a vereador ou prefeito nas eleições municipais do ano que vem. Para isso, vai descentralizar para todos os cartórios municipais o poder de polícia, ou seja, de fiscalizar e mandar retirar materiais que estejam em desacordo com a lei. Também vai implementar, a partir de Março, a denúncia on -line, pela qual o próprio eleitor poderá apontar irregularidades nas campanhas.

De acordo com a Secretaria Judiciária do TRE-MG, houve uma experiência de descentralização do poder de polícia entre as zonas eleitorais em 2010 que contribuiu para a produtividade, já que a área fiscalizada pelos cartórios passa a ser menor. Antes, somente as comissões de propaganda (formadas em cidades com mais de uma zona eleitoral) podiam atuar. Em Belo Horizonte, por exemplo, eram três juízes para dar conta das regiões de 18 cartórios. Com a nova regra, se houver uma irregularidade na região central, por exemplo, será o juiz daquela localidade o responsável por averiguar e determinar a retirada.

Também serão formados nos municípios com mais de uma zona eleitoral comissões para julgar representações formalizadas pelo Ministério Público, partidos ou candidatos. Esses grupos também vão tratar das propagandas de rádio e TV, com definição de planos de mídia. Pela primeira vez, foram designados cinco juízes – em vez de três – para a comissão encarregada dos processos sobre propaganda eleitoral.

Segundo resolução da Justiça Eleitoral, se for necessário o juiz diretor do Foro Eleitoral de Belo Horizonte vai poder solicitar ao TRE-MG a designação de outros juízes da capital para auxiliar o exame e julgamento de pedidos de registro de candidatos.Para os eleitores, a opção será o Denúncia On-Line, que deve ser relançado no portal do TRE entre Março e Abril de 2012. Mas vale apenas para propagandas irregulares. Outros problemas, como abuso de poder económico, deverão ser encaminhados ao Ministério Público, que tem poder para atuar.

Calendário Os políticos que pretendem concorrer a um mandato nas eleições do ano que vem e os eleitores devem ficar atentos a uma série de restrições que entram em vigor já em 1º de Janeiro. De acordo com o calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir dessa data a administração pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente.

Os únicos casos em que se admitem exceções são estado de calamidade, emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentaria no exercício anterior. Essa liberação, no entanto, não é aplicável a entidades mantidas por candidatos às eleições, que ficam terminantemente proibidos de oferecer qualquer bem a eleitores.

Também passa a ser obrigatório o registro de pesquisas de opinião sobre os postulantes aos cargos em disputa, que estarão disponíveis para o acesso de qualquer cidadão. Cabe às entidades ou empresas que fazem pesquisas de viabilidade de candidatos registrá-las na Justiça Eleitoral.

A propaganda eleitoral na internet, por comícios ou outros meios só vai ser permitida a partir de 6 de Julho de 2012, dia seguinte ao registro das candidaturas na Justiça Eleitoral. No rádio e na televisão, as campanhas começam a ser divulgadas em 21 de Agosto.



Fonte: em.com.br

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