Em sua
reunião ordinária na noite de segunda-feira (26 de março), a Câmara Municipal
de Passos aprovou vários projetos, entre eles o que regulamenta a propaganda de
carro de som volante e o que reajusta os salários dos servidores municipais. Em
votação secreta, os vereadores derrubaram veto parcial do Executivo a
proposição 045/2011, que Institui o regime de prestação de serviços de saúde no
município aos profissionais.
Todos os projetos entraram na ordem do dia por
acordo de lideranças, já que apenas a apreciação do veto e requerimentos
constavam até então na pauta. A Câmara realizou também uma reunião
extraordinária, para confirmar a votação de quatro matérias.
O veto parcial do Executivo à proposição que
Institui o regime de prestação de serviços de saúde foi o primeiro a ser
votado. A matéria vinha sobrestando a pauta há duas semanas e sem sua
apreciação nenhuma outra poderia ser votada. Os vereadores derrubaram o veto
por 10 votos a 1.
O projeto do Executivo 115/2011, que Estabelece os
limites de equipamentos sonoros (propaganda de carro de som volante), que tramitava
desde o ano passado, foi aprovado em primeiro turno, tendo o plenário acolhido
15 emendas ao texto original apresentadas pelo vereador Edmilson Amparado
(PMDB). Foram 9 emendas aditivas, 5 modificativas e uma supressiva – essa em
autoria conjunta com o vereador Jefferson Faria (Jefinho/PTB), pela qual foi
suprimido do texto um artigo que previa o estabelecimento de uma zona de
silêncio.
O vereador Edmilson argumentou que da forma que o
texto era proposto, o artigo em questão previa uma “reserva de mercado para
grandes firmas”, pois na referida área nenhum carro de som poderia trabalhar –
enquanto nos bairros as mesmas empresas poderiam fazer propaganda - e segundo
ele a emenda visou “tratamento com igualdade”. O projeto voltará a ser
apreciado em segundo turno de votação.
Creche e teatro
Dois projetos do Executivo aprovados nos dois
turnos beneficiam a entidade beneficente “Sal de Luz da Terra” (repasse de
subvenção social) e a Associação de Desenvolvimento Cultural Regional,
responsável pela encenação da “Paixão de Cristo”. Também em dois turnos, os
vereadores aprovaram projetos do Executivo e da mesa diretora da Câmara,
prevendo reajuste salarial de 5% aos salários dos servidores da Prefeitura e da
Câmara. O índice é retroativo a janeiro de 2012, tendo em vista a nova
data-base da categoria.
Em primeiro turno e votação nominal, o plenário
aprovou ainda dois projetos de lei complementar enviados do Executivo que
tratam de alterações no Plano Diretor e nas Normas de parcelamento do solo do
município. O projeto que trata do Parcelamento do solo rural para chacreamento
de recreio, relativos aos dois primeiros, foi retirado da ordem do dia, tendo
em vista emendas de plenário apresentadas pelos vereadores Marcos Salutti
(PMDB) e Luis Carlos do Souto Júnior (Dentinho/PSDB). As emendas deverão
receber parecer para a matéria voltar ao plenário.
Em turno único, foi aprovado projeto de resolução
da mesa diretora que trata da revisão geral anual dos subsídios dos vereadores.
Além disso, também em turno único, foi aprovado projeto autorizando o Executivo
a abrir crédito adicional especial ao orçamento do município.
Vc. ainda continua comendo na mão do Wan Wan?
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