A Câmara Municipal de Americana aprovou em 2ª discussão o Projeto de Lei 43/2011 que prevê multa para
condutores e proprietários de veículos automotores que forem flagrados com
ruídos superiores a 80 decibéis.
O condutor ou o proprietário
do veículo podem ser multados em R$ 127,69 e cinco pontos na Carteira Nacional
de Habilitação (CNH). O dono do carro é multado se o condutor não for
identificado. Se o carro estiver parado em uma área particular, o proprietário
pode ser punido em R$ 150. A multa dobra em caso de reincidência.
O autor da proposta, o
vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), disse que a lei é baseada no poder de
polícia que o município tem nos casos de irregularidades na área de Meio
Ambiente, onde se enquadra a lei aprovada na noite de quinta-feira (23).
“O Código Brasileiro de
Trânsito diz que é proibido instalar som no carro acima de 80 decibéis. Mas não
existe lei que regulamenta o som nos carros”, disse o parlamentar.
A proposta da lei partiu da
reclamação de moradores que residem em prédios em avenidas e ao lado de postos
de combustíveis. Nestes locais, motoristas estacionam os carros e ligam o som
acima de 80 decibéis.Em Americana, os principais locais de reclamações dos
moradores ficam nas avenidas Cillos e Brasil, duas das principais da cidade.
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