quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Senado aprova obrigação de faróis acesos durante o dia em rodovias e túneis



Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nessa quarta-feira projeto de lei que torna obrigatório trafegar com faróis baixos ligados durante o dia em rodovias e túneis iluminados. Votada em caráter terminativo, a matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Se o projeto for aprovado sem alterações na outra Casa, seguirá à sanção presidencial e terá um prazo de 100 dias para entrar em vigor.

“O uso de faróis acesos no período diurno é um elemento fundamental para a segurança do trânsito, porquanto antecipa a visualização do veículo a uma distância maior”, argumentou o autor do projeto, Eunício Oliveira (PMDB-CE). O parlamentar acrescentou que já há uma recomendação do próprio Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre essa necessidade. No entanto, Eunício Oliveira ressaltou a necessidade de transformar essa “recomendação” em norma legal, a ser incorporada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

LEI EM VIGOR 

Em Minas Gerais, a Lei Estadual nº 12.558, em vigor desde 1997, torna obrigatório o uso de farol baixo para veículos em trânsito nas rodovias do estado mesmo durante os dias claros. A justificativa para aprovação da lei foi a melhoria da visibilidade tanto para motoristas quanto para pedestres, tornando mais seguras as viagens. Desde então, dados da Polícia Rodoviária Estadual comprovam uma redução no número de acidentes e também de pedestres vitimados.

Com a experiência bem-sucedida, estados como São Paulo e Rio de Janeiro também adotaram a regra. Outro exemplo é a Suécia, que era recordista em desastres automobilísticos e passou a ser um modelo de segurança no trânsito a partir da determinação de obrigatoriedade de faróis acesos durante o dia.

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