O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou para hoje a votação sobre a
validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais. O placar parcial de
4 a 1 a favor da aplicabilidade da legislação demonstra que o STF aprovará a
medida, que precisa de mais duas adesões para vigorar no pleito de outubro.
A proposta veda participação de políticos com condenações em órgãos
colegiados - como o Tribunal de Contas do Estado -, entidades profissionais -
como a Ordem dos Advogados do Brasil - e de candidatos que renunciaram ao
mandato para interromper abertura de investigação por práticas supostamente
ilegais. A lei também inclui a retroatividade da impossibilidade de
participação no pleito, aumento de três para oito anos a inelegibilidade.
O julgamento foi retomado ontem após pedido de vistas do ministro
Antonio Dias Toffoli em dezembro. Há três meses, o relator da lei, ministro
Luiz Fux, e o ministro Joaquim Barbosa se posicionaram favoravelmente à
legislação. Toffoli abriu os trabalhos ontem e manifestou-se contrário à Ficha
Limpa, entendendo que a lei viola o princípio de inocência ao barrar
candidaturas de políticos com direito a recurso da condenação em instâncias
superiores.
A ministra Rosa Weber, recém-integrada à Corte, também avaliou
constitucional a medida. O voto dela passou a ser decisivo porque, em outras
oportunidades, o STF se dividiu com relação ao tema por ter apenas dez
ministros - o Supremo não havia indicado substituto para Ellen Gracie,
aposentada. A ministra Cármen Lúcia seguiu Rosa e aprovou a proposta.
A votação será retomada
hoje, com expectativa de conclusão da análise sobre a validade da Ficha Limpa.
A tendência é que o placar final fique em 7 a 4 a favor da aplicabilidade da
lei, já que os ministros Ayres Britto, Ricardo Lewandowksi e Marco Aurélio
Mello já se declararam simpatizantes da medida. Os ministros Celso de Mello,
Cezar Peluso e Gilmar Mendes indicaram votar contrários
Nenhum comentário:
Postar um comentário