Ex-prefeito
de Barão de Cocais - cidade situada na Região Metropolitana de Belo Horizonte
-, Jair Pereira Costa (PMDB), teve os bens bloqueados pela Justiça nessa
segunda-feira, após acusação de fraude na coleta de lixo, entre 1997 e 2001 .
Segundo denúncia do Ministério Público em Minas Gerais (MP), o ex-prefeito
dispensou ilegalmente a realização de processo licitatório, em esquema
envolvendo um ex-coordenador de planejamento do município e três integrantes do
setor de licitação da prefeitura. O TJMG determinou o bloqueio de
aproximadamente R$ 490 mil dos acusados de fraudar as licitações no município
De acordo
com o MP, empresas foram convidadas por meio de cartas para participarem da
disputa e serem beneficiadas, já que a concorrência foi direcionada. Ainda com
base nas investigações, o objetivo das “cartas marcadas” seria “elevar o preço
dos serviços e dar a cada uma das empresas a oportunidade de fechar contrato
com o Poder Público”. Na época, a prefeitura teria pagado a essas empresas
cerca de R$ 60 mil pelo aluguel de caminhões e equipamentos.
Para os desembargadores que julgaram o recurso, "havendo suspeitas de lesão ao patrimônio público ou à moralidade administrativa, mostra-se justificada a quebra de direitos constitucionais, com o objetivo de garantir a reparação do dano".
Para os desembargadores que julgaram o recurso, "havendo suspeitas de lesão ao patrimônio público ou à moralidade administrativa, mostra-se justificada a quebra de direitos constitucionais, com o objetivo de garantir a reparação do dano".
Fonte: em.com.br
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