Vereadores
de Itaú de Minas (MG) já começaram a devolver para
os cofres públicos o dinheiro do 13º salário e o proporcional de férias,
recebidos em 2011. Oito deles assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta com
o Ministério Público. O benefício havia sido aprovado pelos próprios
vereadores, mas o Ministério Público quer revogar a lei, que também vale para
os próximos representantes eleitos para o Legislativo municipal.
A lei que
garantiu o recebimento do benefício por parte dos vereadores foi aprovada em 3
de dezembro do ano passado. No entanto, moradores de Itaú de Minas se uniram
através de redes sociais e fizeram um abaixo-assinado contra a decisão dos
vereadores. O caso foi encaminhado para o Ministério Público, que considerou
que eles devem ser remunerados apenas por subsídio em parcela única, sem
acréscimo de gratificações.
Apenas um
vereador não assinou o Termo de Ajustamento de Conduta. Ele encaminhou um
ofício onde diz que só vai devolver o dinheiro se a Justiça decidir que o
benefício é ilegal. Dos outros oito vereadores, dois já devolveram o dinheiro à
vista. O restante optou pelo parcelamento, alternativa proposta pelo Ministério
Público, que deu prazo até dezembro para a devolução do dinheiro corrigido.
Segundo o
Ministério Público, ainda falta ser votada a resolução que revoga o benefício.
Ainda conforme o MP, ainda não se sabe qual será o posicionamento do órgão em
relação ao vereador que não assinou o acordo. O Judiciário ainda não se
manifestou sobre o caso.
Fonte; www.g1.com.br/sudeminas
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