quinta-feira, 19 de abril de 2012

Vereadores começam a devolver 13º salário.


Vereadores de Itaú de Minas (MG) já começaram a devolver para os cofres públicos o dinheiro do 13º salário e o proporcional de férias, recebidos em 2011. Oito deles assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público. O benefício havia sido aprovado pelos próprios vereadores, mas o Ministério Público quer revogar a lei, que também vale para os próximos representantes eleitos para o Legislativo municipal.

A lei que garantiu o recebimento do benefício por parte dos vereadores foi aprovada em 3 de dezembro do ano passado. No entanto, moradores de Itaú de Minas se uniram através de redes sociais e fizeram um abaixo-assinado contra a decisão dos vereadores. O caso foi encaminhado para o Ministério Público, que considerou que eles devem ser remunerados apenas por subsídio em parcela única, sem acréscimo de gratificações.

Apenas um vereador não assinou o Termo de Ajustamento de Conduta. Ele encaminhou um ofício onde diz que só vai devolver o dinheiro se a Justiça decidir que o benefício é ilegal. Dos outros oito vereadores, dois já devolveram o dinheiro à vista. O restante optou pelo parcelamento, alternativa proposta pelo Ministério Público, que deu prazo até dezembro para a devolução do dinheiro corrigido.

Segundo o Ministério Público, ainda falta ser votada a resolução que revoga o benefício. Ainda conforme o MP, ainda não se sabe qual será o posicionamento do órgão em relação ao vereador que não assinou o acordo. O Judiciário ainda não se manifestou sobre o caso.
Fonte; www.g1.com.br/sudeminas

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