Os
servidores de pelo menos cinco áreas do estado terão mudanças em suas carreiras
que incluem reajuste, incorporação de benefícios para aposentadoria ou novas
regras para promoção. As medidas estão sendo propostas em projeto de lei
encaminhado ontem pelo Executivo à Assembleia, que deve ter a pauta de votações
liberada essa semana, depois de acordo entre governo e oposição. Estão
incluídos os servidores da agricultura, segurança, saúde, educação e patrimônio
cultural.
No
estatuto do magistério, a proposta revoga a regra que permitia o afastamento de
professores que completassem 45 anos de idade com 25 anos de regência de aulas.
O texto altera critérios de promoção na carreira de educação superior e permite
a incorporação de gratificações à aposentadoria. Para os auditores internos é
concedido um reajuste escalonado em três etapas, de agosto deste ano a agosto
de 2014. Na Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), o valor da bolsa de
atividades especiais passa a ter os mesmos índices e datas de reajustes
aplicados sobre a carreira de enfermagem.
A carreira de agente de segurança penitenciário volta a ter 10 graus, em vez de cinco, como havia sido estabelecido. Aos servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), será concedida a incorporação de uma gratificação em duas etapas. O projeto passará pelo crivo dos deputados só depois que forem analisados dois vetos que trancam a pauta. Base e oposição chegaram a um acordo ontem para destravar as votações. Os governistas concordaram em liberar cinco requerimentos da oposição para audiências públicas. Em contrapartida, os opositores vão votar os vetos e indicações do Executivo para cargos e conselhos de educação.
Fonte: www.em.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário