Depois de ser adiado por duas vezes, o STF (Supremo Tribunal
Federal) julga nesta quarta-feira (27) se o PSD, partido criado pelo prefeito
de São Paulo, Gilberto Kassab, tem o direito ao tempo de propaganda partidária
no rádio e na TV.
A decisão afeta todos os partidos com os quais o PSD fechou
aliança pelo país afora. A legenda firmou coligações com parceiros de
diferentes tendências políticas, seja de direita, de centro ou de esquerda.
Pela lei, o tempo de propaganda é calculado conforme o
tamanho da bancada de deputados federais eleita na última disputa. O PSD só foi
criado em 2011, depois da última eleição, ocorrida em 2010 e, por isso, em
tese, não poderia participar da divisão
Mas o PSD invocou o princípio da portabilidade dos votos.
Com esse critério, os parlamentares que mudaram para a nova legenda levariam
consigo os votos que receberam em 2010 por outros partidos.
Para o presidente nacional do DEM, senador José Agripino, o
pedido do PSD desrespeita os termos da lei eleitoral.
“A lei é clara ao dizer que a distribuição do tempo de rádio
e TV é medida pelo resultado das eleições em matéria de parlamentares eleitos.
O PSD faz uma interpretação enviesada da lei e atinge uma série de partidos”,
disse.
'Partido da
conveniência'
Mas a questão não interessa apenas ao PSD e aos
sete partidos que entraram com a ação no Supremo.
Sob orientação de Kassab, que em março de 2011, em
entrevista à rádio “Estadão/ESPN”, afirmou que o partido não seria “nem de
direita, nem de centro e nem de esquerda”, a sigla fez alianças com legendas de
tendências políticas diversas.
O PSD costurou acordos com o PSDB, de José Serra,
em São Paulo, com o PMDB, de Eduardo Paes, no Rio de Janeiro, com o PC do B, de
Manuela D’Ávila, em Porto Alegre, com o PT, de Nelson Pellegrino, em Salvador,
com o PDT, de Carlos Eduardo, em Natal, e com o PSB, de Luciano Ducci
(Curitiba), Geraldo Júlio (Recife) e Roberto Cláudio (Fortaleza).
Manuela D’Ávila, por meio de sua assessoria de
imprensa, disse que estabelece alianças em torno de uma visão comum da cidade.
Segundo ela, mais de 90% das questões municipais nada tem a ver com ideologia
partidária.
Os demais aliados não comentaram as coligações
feitas com o PSD.
Na avaliação do cientista político Emir Sader, o
PSD é um partido de conveniência. Para ele, “o PSD é um subproduto do sucesso
do atual governo em esvaziar a oposição".
"Se tornou um partido para unir políticos
descontentes com alguma decisão de outra legenda. É muito mais cômodo para um
parlamentar hoje mudar de partido e conseguir manter uma posição.”
A opinião é compartilhada pelo professor da Unicamp
(Universidade Estadual de Campinas) Valeriano Costa.
“O PSD é uma sobra da oposição. É um sintoma da
inviabilização da oposição. Os partidos da antiga direita sentem dificuldade em
ser oposição, especialmente por mais de dez anos. O surgimento do PSD é uma
oposição de resultados, como se dizia antigamente. Por isso, o partido é tão
flexível e é capaz de fazer alianças tanto com PSDB como com PT.”, afirmou.
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